Na última terça-feira, 28 de novembro, foi realizado o primeiro dia do II Seminário de Comunicação e Direitos Humanos, um evento que reuniu diversos especialistas e interessados no tema. O seminário promoveu debates sobre questões cruciais que envolvem a interseção entre programas policialescos no RN e os impactos nos direitos humanos.

A primeira mesa de debates contou com a participação de Mabel Dias, membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Mabel é reconhecida pelo seu relevante trabalho e, no evento, compartilhou visões baseadas em sua dissertação de mestrado intitulada “A desinformação e a violação de direitos das mulheres: um estudo de caso do programa Alerta Nacional”.

Outro palestrante foi o advogado Pedro Levi, profissional do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD) e professor na Universidade Maurício de Nassau (Uninassau). Pedro Levi, que também é mestre em Ciências Sociais e Humanas pela UFRN, trouxe uma análise sobre as principais violações de direitos humanos no Rio Grande do Norte.

Além disso, a mesa contou com a participação de dois estudantes, Mariany Inácio e Antônio Ivens, que cursam a disciplina “Comunicação, direitos humanos e políticas públicas”. Eles apresentaram os resultados de uma pesquisa realizada pela turma sobre violações de direitos humanos em programas policialescos, enriquecendo o debate com uma perspectiva acadêmica e contemporânea.

A mediação ficou a cargo da professora Mônica Mourão, da UFRN, responsável por ministrar a disciplina “Comunicação, direitos humanos e políticas públicas”. A parceria entre a universidade, o Intervozes e o CRDHMD evidencia o caráter colaborativo e interdisciplinar do seminário, fortalecendo a conexão entre a academia e organizações dedicadas à promoção dos direitos humanos.

O II Seminário Comunicação e Direitos Humanos se apresenta como uma iniciativa fundamental para o aprofundamento das discussões nesse campo, proporcionando um espaço valioso para a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes.

Segundo Mabel, a sua pesquisa surgiu porque em 2018 ela estava acompanhando o caso do Sikera Junior, no qual ele apresentava o programa policialesco “Cidade em Ação”. Nesse mesmo programa, o apresentador proferiu palavras de cunho racista e misógino a uma jovem negra. 

“De acordo com um direito fundamental que está na Constituição Federal, todos nós somos inocentes até que se prove o contrário, e nós não podemos ser condenados e julgados se não há provas em relação ao crime” conta a palestrante.

O ato do apresentador resultou em um TAC, que é um é um compromisso firmado entre o Ministério Público, geralmente, e os responsáveis por alguma violação ou ameaça a lesão a algum direito coletivo. 

Mabel também relata que no seu mestrado ela teve a curiosidade de pesquisar como os programas policiais divulgavam os casos de violência contra mulheres. Na sua pesquisa, além de ver fatores como a violação de direitos humanos, Mabel fala que também queria ver a questão da desinformação da mídia tradicional. 

“Porque se formos ver, os programas policiais, eles divulgam todos os tipos de violência, mas como os casos de feminicídios e de violência no geral contra as mulheres são divulgados?  É isso que a minha pesquisa aborda”, finaliza.

Para Pedro Levi, as interlocuções entre direito e comunicação precisam ser mais próximas, inclusive no fazer dos Direitos Humanos. Segundo ele, ao falar de programas policialescos, não há como desvincular os debates sobre encarceramento, segurança pública e racismo.

“Eu parto de uma compreensão de que o Estado é ciente em uma visão crítica, que atua para ver a sobreposição de uma classe sobre a outra. Então o Estado é também um agente violador e talvez o principal “, explica o advogado.

Conforme Levi, o modelo de segurança pública de hoje, que é o modelo defendido pela mídia e por vezes produzido também, tanto ideologicamente e politicamente, que atua na subjetividade das pessoas e dando voz a projetos políticos, produz o populismo penal midiático. 

“Isso é a popularização da criminalização, que todo mundo agora fala e quer fazer justiça, não só justiça, porque justiça é um princípio, mas sobre punição. Porque para eles punir é a única alternativa. E são esses discursos que são produzidos e reproduzidos por esses programas policiais “, relata.

Ao trazerem os resultados das pesquisas, Mariany Inácio e Antônio Ivens mostraram que em dez dias de programa, 12 matérias do Cidade Alerta violaram direitos humanos; já o Balanço Geral, da mesma emissora, no mesmo período de dias, teve 29 programas com violações. No resultado geral, foram analisados quatro programas, três da TV Tropical e um da TV Ponta Negra, com resultado de 63 edições que desrespeitaram leis, acordos e tratados internacionais de direitos humanos. Os dados ainda são preliminares e serão revistos para posterior publicação e incidência.

*Matéria produzida por Luiza Fonseca, estudante de Comunicação da UFRN.