É a primeira vez que uma entidade do movimento pela democratização da comunicação é escolhida para o CCS

Em reunião no último dia 3 de março, parlamentares aprovaram a indicação dos nomes para a nova composição do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Entre os novos integrantes está a representante do Intervozes, Bia Barbosa, que ocupa a suplência de uma das vagas destinadas à sociedade civil. A inclusão de uma organização que luta pela democratização da comunicação e pelo direito à comunicação no CCS é inédita.

Previsto pela Constituição Federal, no artigo 224, e instituído pela Lei 8389/91, o Conselho foi criado para ser um órgão auxiliar do Congresso Nacional e é responsável pela realização de estudos, audiências, seminários, pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares em temas relacionados à liberdade de expressão, liberdade de imprensa, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e a programação das emissoras de rádio e TV. Fruto da luta do movimento pela democratização da comunicação, o CCS foi criado a partir do entendimento de que os assuntos da área precisam ser tratados não só a partir do posicionamento dos congressistas, mas também da escuta dos setores diretamente envolvidos. Por isso, o Conselho conta com representantes de três setores: empresariado, sociedade civil e trabalhadores da Comunicação. 

“O Conselho passou por momentos sem funcionamento, mas há algumas gestões tem funcionado de maneira permanente e tem sido importante para pautar temas relevantes para todos os setores. A sociedade civil considera um espaço de suma importância, principalmente no contexto em que vivemos com pouquíssimos espaços de representação institucional da sociedade civil em funcionamento no âmbito federal, com ataques à lógica de participação social e com o desmonte dos conselhos de políticas públicas. Enquanto Intervozes, esperamos que a possibilidade de ocupar esse espaço, mesmo com as limitações de uma suplência, nos permita acompanhar de perto as discussões do Conselho. Não teremos direito a voto, mas teremos direito à participação nos debates e estamos articulando uma atuação conjunta com o titular da vaga. Vamos levar as preocupações do campo da democratização da comunicação, dos direitos digitais e buscar construir o mandato da forma mais coletivizada possível, levando as preocupações das redes e espaços que integramos para o CCS”, declarou Bia Barbosa.

Em 2009, a Conferência Nacional de Comunicação chegou a aprovar uma resolução para garantir o pleno funcionamento do Conselho, já que por muitos anos o espaço ficou inativo. Esta será a sexta gestão do CCS, apesar de ter sido criado há quase 30 anos.

Outra questão que deverá ser enfrentada pela nova composição do Conselho é o processo de definição de ocupação das vagas, que ainda é pouco participativo e transparente. De modo geral, a chapa que é escolhida para compor o Conselho é objeto de quase nenhum debate, o que implica, por exemplo, na ocupação das vagas da sociedade civil por representantes do setor empresarial. Há um projeto de lei, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o PLS 385/17, que propõe a alteração da lei que criou o CCS. O objetivo do PLS é incluir critérios transparentes para a escolha dos membros do Conselho.  

Veja a nova composição do CCS:

Representante das empresas de rádio: Flavio Lara Resende (titular), Guliver Augusto Leão (suplente)

Representante das empresas de televisão: João Camilo Júnior (titular), Juliana dos Santos Noronha (suplente)

Representante de empresas da imprensa escrita: Ricardo Bulhões Pedreira (titular), Juliana Toscano Machado (suplente)

Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social: Valderez de Almeida Donzelli (titular), Olimpio José Franco (suplente)

Representante da categoria profissional dos jornalistas: Maria José Braga (titular), Elisabeth Villela da Costa (suplente)

Representante da categoria profissional dos radialistas: José Antonio de Jesus da Silva (titular), Edwilson da Silva (suplente)

Representante da categoria profissional dos artistas: Zezé Motta (titular), Fabio Almeida Mateus (suplente)

Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Sonia Santana (titular), Luiz Antonio Gerace (suplente)

Representantes da sociedade civil: Miguel Matos, Patricia Blanco, Davi Emerich, Luis Roberto Antonik, Fábio Andrade (titulares), Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo, Bia Barbosa, Daniel José Queiroz Ferreira e Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães (suplentes)