Com governos em todo o mundo expandindo rapidamente o uso da vigilância digital na tentativa de combater a pandemia do COVID-19, os direitos humanos estão, mais uma vez, em risco. Pensando nisso, o Intervozes, a Anistia Internacional, Access Now, Human Rights Watch e outras 100 organizações de todo o mundo assinaram um documento que estabelece condições estritas que devem ser cumpridas pelos governos para proteger os direitos humanos e impedir o alcance excessivo da vigilância.

“As medidas de vigilância adotadas para lidar com a pandemia devem ser legais, necessárias e proporcionadas. Devem ser previstas por lei e justificadas por objetivos legítimos de saúde pública”, diz o documento, que recomenda ainda que os governos sejam transparentes sobre as medidas que estão tomando e que elas tenham prazo determinado, com foco na resolução da pandemia atual. “Não podemos permitir que a pandemia seja usada como desculpa para vigilância indefinida”, reforça.

O documento também afirma que os Estados devem garantir que os dados coletados e retidos sejam usados apenas para fins de resposta à pandemia e não devem ser utilizados para fins comerciais ou outros fins, sob o risco de ferir o direito individual à privacidade.

O documento reforça ainda que, ao utilizar as tecnologias de vigilância, os governos devem atentar para o fato de que tais tecnologias também são discriminatórias. “Não podemos permitir que a pandemia seja usada para aumentar ainda mais a lacuna no gozo dos direitos humanos entre os diferentes grupos da sociedade”, destaca.

Leia o documento na íntegra.