Regulação da radiodifusão no Canadá
Por Intervozes em
As atividades regulatórias da radiodifusão canadense são basicamente centradas na Comissão Canadense de Rádio e Televisão (CRTC). A direção do órgão é composta por um colegiado de conselheiros indicados pelo Governo. Apesar desta nomeação direta e de ter sua estruturação financeira vinculada ao orçamento federal, o órgão é considerado uma autarquia independente. Em suas competências, emite concessões para a radiodifusão. Não fiscaliza conteúdo, mas exerce funções de monitoramento, aconselhamento e diretrizes. Também tem o papel de fiscalizar irregularidades quanto a concentração e monopólios. Tem poderes para multar e suspender a licença, em casos de infração da lei pelo ente concessionário.