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Este documento é uma contribuição às discussões da I Conferência Nacional de Comunicação e reúne um conjunto de princípios, diretrizes e propostas entendidas pelo Intervozes como soluções necessárias à tarefa de reorganização do marco institucional das comunicações brasileiras. São 54 proposições reunidas em nove blocos: (1) Princípios, (2) Gestão das políticas de comunicação e órgãos reguladores, (3) Modelo de serviços, (4) Gestão de redes e espectro de radiofrequências, (5) Outorgas e limites à concentração de propriedade, (6) Conteúdo editorial e publicitário, (7) Acesso ao conhecimento e aos serviços de comunicação, (8) Financiamento e políticas de fomento e (9) Formação e exercício profissional.

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