O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social é uma organização que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil.

Para o Intervozes, o direito à comunicação é indissociável do pleno exercício da cidadania e da democracia: uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões, culturas e raças que a compõem têm espaço para se manifestar.

O coletivo é formado por ativistas e profissionais com formação e atuação nas áreas de comunicação social, direito, arquitetura, artes e outras, distribuídos em 15 estados brasileiros e no Distrito Federal. Cada associada e associado do Intervozes é, ao mesmo tempo, promotor(a) de ações locais e colaborador(a) na formulação e realização de estratégias nacionais adotadas pelo coletivo.

Compromisso

Nosso compromisso é promover o direito humano à comunicação, trabalhando para que ele seja apropriado e exercido pelo conjunto da sociedade na luta por uma sociedade democrática, justa e libertária, construída por meio da autonomia, dignidade e participação de todas as pessoas. Para isso buscamos:

• avançar na implementação de um sistema nacional de comunicações, com um marco regulatório balizado pelo interesse público, a diversidade e a democracia e que respeite, promova e proteja o direito humano à comunicação no Brasil;

• fortalecer o movimento pelo direito humano à comunicação, em articulação e mobilização com diferentes atores; e fortalecer as lutas sociais a partir do compartilhamento de pautas e demandas com os movimentos sociais;

• estimular, reforçar e construir práticas, mecanismos e processos de exigibilidade e de participação pública e social na comunicação para a garantia desse direito humano;

• fortalecer a comunicação popular, comunitária, independente, alternativa e livre bem como a produção e difusão de conteúdos plurais e diversos; promovendo uma mídia mais plural, diversa e democrática.

Atuação

O Intervozes trabalha para promover o direito à comunicação através de ações de:

• acompanhamento e fiscalização das ações do Executivo, Legislativo, Judiciário e de empresas, públicas e privadas, prestadoras de serviços de comunicação;

• sensibilização de pessoas e grupos organizados ou não, com participação em espaços de debates e produção de material de referência sobre o tema;

• articulação política com movimentos sociais e organizações, por meio da participação em fóruns e redes que tenham também como pauta a democratização da comunicação;

• monitoramento das violações do direito à comunicação, com formulação de denúncias e envio das mesmas aos órgãos nacionais e internacionais;

• formação para a interação crítica com a mídia, para a intervenção nas políticas públicas de comunicação e para a prática que incentive outra comunicação, popular e comunitária.

Documentos

A atuação do Intervozes é pautada por dois documentos centrais: a Carta de Princípios e o Estatuto. A primeira marca a criação política do coletivo, com seus vínculos de história, nascimento, sociais, fundamentos. Já o segundo é o documento civil do Intervozes, delimitando sua organização formal, sua democracia interna, seus procedimentos e normas associativas, entre outros.

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