Intervozes defende constitucionalidade da Lei das TVs por assinatura em julgamento no STF
Começou nesta quinta-feira (25/06) o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923, ajuizadas contra a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (12.485/2011). Movidas pelo DEM e por associações comerciais como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Televisão […]
Lançada plataforma online para coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática. Apoie o projeto!
A campanha Para Expressar a Liberdade lançou, nesta quinta (5/2), formulário online de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Lei da Mídia Democrática. A ferramenta está disponível no site www.paraexpressaraliberdade.org.br e faz parte do conjunto de estratégias para ampliar a visibilidade da proposta e promover a discussão […]
Nota pública do FNDC: Regulação da mídia é caminho para consolidar democracia brasileira
A campanha eleitoral colocou o debate sobre a regulação dos meios de comunicação de massa no centro da agenda política do país. Diante do comportamento de parcela da grande mídia e da ausência de um debate plural e efetivamente democrático nos diferentes espaços de formação da opinião pública, a necessidade de um novo marco regulatório […]
Regulamentação da nova lei de TV por assinatura incorpora contribuições do movimento social
Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou no final de maio novas Instruções Normativas que regulamentam a Lei 12485/11 – a nova lei de TV por assinatura. Propostas apresentadas por entidades da sociedade civil foram contempladas no texto. O intenso processo de discussão da regulamentação da nova lei de TV por assinatura – Lei nº 12.485 […]
Veja os destaques da luta pelo direito à comunicação em 2019
O primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro trouxe inúmeros desafios para o campo progressista da sociedade brasileira. As violações do direito à liberdade de expressão, censura, criminalização dos movimentos e organizações sociais e o desmonte das políticas nacionais do audiovisual foram alguns dos desafios que enfrentamos em 2019. Ao lado de entidades parceiras e das redes […]
Intervozes realiza curso de formação sobre Internet e telecomunicações, de 11 a 13 de setembro. Inscrições abertas! Participe!
O Intervozes realizará nos dias 11, 12 e 13 de setembro o curso “Telecomunicações e Internet: para entender as novas tecnologias”. O objetivo é apresentar a ativistas, pesquisadores e interessados um panorama desses serviços e discutir temas da conjuntura. O curso será presencial e ocorrerá em São Paulo, mas poderá ser acompanhado também pela Internet. […]
Seminário aponta propostas para a mídia pública
Documento final do Seminário Internacional de Regulação da Comunicação Pública aponta propostas para um novo marco regulatório da mídia. Participantes apontam a construção do I Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação Após três dias de debates no Seminário de Regulação da Comunicação Pública, representantes das emissoras do campo público, movimentos sociais e parlamentares apresentaram […]
Intervozes participa de debate sobre PL-29 no Congresso
Comissão Geral foi instalada para avaliar de forma mais ampla o relatório apresentado pelo deputado Jorge Bittar; participaram representantes do empresariado, dos trabalhadores, produtores independentes e de entidades que defendem a democratização da comunicação. O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social participou, no último dia 23 de abril, da Comissão Geral da Câmara dos […]