Na última terça-feira, dia 25, o Intervozes participou do 57º Encontro Tele.Síntese, em Brasília, que teve como tema “TICs e Governo Digital – As modelagens Federativas e a expansão das redes de telecom”. O evento reuniu os principais executivos do setor de telecomunicações e tecnologia, interlocutores dos diferentes Poderes da República e organizações da sociedade civil. 

Marina Pita, Relações Institucionais do Intervozes, esteve na mesa “Financiamento da rede de telecomunicações: as alternativas possíveis” e defendeu a ampliação da rede de conexão fixa como prioridade. “As pessoas querem WiFi! A maioria das pessoas se conecta pela rede móvel, porque é mais fácil de contratar e você paga quando puder, mas é muito mais caro. Precisamos garantir a ampliação da rede fixa. Para nós, qualquer proposta de financiamento deve priorizar as redes de alta capacidade, compartilhadas para que a competição possa se dar na ponta”. 

 

57º Encontro Tele.Síntese. Foto: Gabriel Jabur

57º Encontro Tele.Síntese. Foto: Gabriel Jabur

 

Como exemplo para o setor, Pita citou o movimento da Telefônica Brasil de propor uma coalizão das operadoras de telecomunicações para levar à frente uma agenda digital para o país, balizada por três princípios: acesso à conexão universalizado, proteção dos dados pessoais e segurança da informação.

Isso porque a universalização do acesso à internet terá de enfrentar um obstáculo histórico dos movimentos que lutam pelo direito à comunicação: os monopólios no setor de telecomunicações. De acordo com o relatório do conselheiro da Anatel Aníbal Diniz, publicado em 2016, o serviço de banda larga fixa no país continua altamente concentrado. Em 97,45% dos municípios, que abrigam mais de 60% da população, há quase nenhuma competição. Apenas em 25 municípios, onde vivem 7,25% dos habitantes, pode-se falar que há competição efetiva na oferta do serviço (com mais de três operadoras). E 26% dos brasileiros moram em cidades onde há uma competição moderada. 

Um projeto de lei para liberar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) deve, portanto, considerar este contexto. Além disso, o uso de recursos públicos para construção de redes privadas precisa ter contrapartidas sociais. 
Marcelo Mejias, diretor de Políticas Públicas da TIM Brasil, afirmou que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) é um importante avanço institucional e que há necessidade de variadas linhas de financiamento para a modernização e universalização dos serviços. “A universalização da banda larga e o ingresso da 5G irão demandar investimentos da ordem de R$ 300 bilhões. E não se consegue levantar esse nível de investimento somente com o capital privado”.
Marina Pita chamou a atenção para a discussão sobre os preços e modelos de negócio que serão adotados pelas ofertas que utilizarem redes implantadas com apoio do FUST e defendeu mais investimentos para a pesquisa. “Precisamos falar de preços e de modelo de oferta em termos de franquia e neutralidade visando o interesse público. Precisamos falar de investimento na indústria nacional. O mundo disputando qual empresa vai liderar as redes 5G e nós não vamos falar em estímulo à pesquisa e desenvolvimento brasileiro, mesmo sabendo que o orçamento da União para este fim mingua?”

Também participaram da mesa Artur Coimbra, do MCTIC; Carlos Azen, do BNDES; Fábio Andrade, da Claro Brasil; e Leonardo Tostes, da Anatel.

“Foi o STFC que fez”

A garantia das contrapartidas estabelecidas pelo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), agora ameaçada pelo PLC 79/2016, foi outro ponto destacado pelo Intervozes, uma vez que é o que tem garantido a ampliação da conexão. Sem isso, o mercado não consegue ampliar o acesso à Internet. “Qualquer financiamento com recursos públicos precisa incluir as obrigações de implementar redes em áreas de baixo ou nenhum interesse econômico. Sem obrigações, o mercado não fará”, ressaltou Pita.

É preciso relembrar que grande parte da ampliação da banda larga se deu pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ou seja, pelo regime público, por obrigação de universalização. Em 2008, o decreto n.º 6.424 alterou o Plano Geral de Metas de Universalização e estabeleceu a troca da obrigação de implantação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) urbanos pela construção de backhaul (infraestrutura de rede de serviços de telecomunicações) para 3.439 municípios. Além disso, a obrigação de conexão das escolas também é por troca de obrigações do regime público do STFC.

Ainda, o novo PGMU incluiu a obrigação de implantação por parte das concessionárias de STFC de um sistema de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga, que consiste na instalação de estações rádio base (ERB) em 1.386 localidades (listadas no anexo IV do Decreto), com tecnologia de quarta geração (4G) ou superior, alcançando 100% das localidades até 31 de dezembro de 2023.

O PGMU obriga a manutenção do backhaul implantado em decorrência de trocas previstas em planos anteriores e deixa claro que essa infraestrutura, e a que será construída de rede sem fio, são bens reversíveis.