Na última quarta-feira (17), o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social tomou posse como membro do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CASC/MJSP). O Intervozes integra o CASC desde 2012, quando o Comitê foi criado.

O CASC é responsável por discutir e avaliar a política de Classificação Indicativa, uma informação fornecida aos cidadãos brasileiros sobre a faixa etária recomendada para produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG). Vale destacar que a Classificação Indicativa diz respeito aos canais de veiculação e locais de exibição, onde o conteúdo será transmitido e comercializado, atendendo às normas da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Intervozes e representante do coletivo no CASC, parabenizou a equipe responsável pela Classificação Indicativa no MJSP por resguardar a memória do Comitê durante os governos anteriores, que desmobilizaram o Comitê. “Cabe avaliar como o enfraquecimento que se deu nos últimos quatro anos e meio afetou a classificação e pode ter aumentado a violação de direitos de crianças e adolescentes. O Brasil é exemplo para o mundo no tema e é importante que essa política seja fortalecida”, ressaltou.

Também foram empossados Mirian Albernaz, da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi); Marina Poniwas, do Conselho Federal de Psicologia e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Maria Mello, do Instituto Alana; e Evelyn Eisenstein, da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o novo Sistema de Classificação Indicativa, cuja principal diferença é a possibilidade de se adotar a autoclassificação para produções de TV, cinema e vídeo, serviços de streaming, jogos eletrônicos e RPG. O novo programa também atende às diretrizes de transformação digital dos serviços públicos.

A cerimônia pode ser assistida neste link.

Fotos: Isaac Amorim/MJSP