O primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro trouxe inúmeros desafios para o campo progressista da sociedade brasileira. As violações do direito à liberdade de expressão, censura, criminalização dos movimentos e organizações sociais e o desmonte das políticas nacionais do audiovisual foram alguns dos desafios que enfrentamos em 2019.
Ao lado de entidades parceiras e das redes das quais fazemos parte, como a Coalizão Direitos na Rede (CDR), a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e o FNDC, lutamos para construir alternativas diante dos retrocessos promovidos pelo Governo Federal no campo da comunicação e dos direitos humanos.
Começamos o ano participando da Consulta Pública “Desinformação em contextos eleitorais”, realizada pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/RELE), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Intervozes tem acompanhado a questão da desinformação participando de diversas audiências públicas e eventos sobre o tema, inclusive na CPMI das Fake News. Em uma perspectiva de defesa do direito à comunicação, produzimos uma publicação para compartilhar alguns debates: Desinformação: ameaça ao direito à comunicação muito além das fake news. No lançamento, realizamos um debate online, que pode ser assistido aqui.
No mês da luta pela igualdade de gênero, lançamos o documento Levante a sua voz contra o assédio e a violência sexista, que foi complementado com o Código Antiassédio Sexual do Intervozes, construído pela Setorial de Mulheres ao longo de 2019.
Em maio, lançamos o Relatório Direito à Comunicação no Brasil 2018, apresentando as violações ocorridas no ano e convocando parceiras e parceiros a resistir em conjunto à crescente violência e abusos à liberdade de expressão. Políticas de acesso à Internet, concentração da mídia, violações ao direito ao protesto, eleições e Fake News foram temas de artigos que analisaram a pauta da comunicação no ano de 2018.
Fomos até a Argentina e à Bolívia, no LACIGF, discutir a regulação privada de conteúdos nas plataformas digitais. Aliás, esse tema rendeu em 2019. Em parceria com o Observacom, Idec e Desarrollo Digital, lançamos a consulta pública Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet. Ainda no âmbito da consulta, realizamos um evento com a presença do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, em São Paulo. Os resultados foram apresentados no IGF, que aconteceu em Berlim.
No campo dos direitos digitais, trabalhamos para reverter, em conjunto com a CDR, os vetos presidenciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Também ajudamos a organizar criptofestas em diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal e Bahia. No âmbito das telecomunicações, lamentamos a aprovação do PLC 79, o PL das Teles, mas seguimos na luta para tentar mitigar os danos causados.
Na radiodifusão, a cassação das concessão de rádios e TVs controladas pelo senador Fernando Collor em Alagoas e pelo deputado Baleia Rossi em São Paulo, cujas ações do Ministério Público Federal tiveram origem no levantamento feito pelo Intervozes em 2015, foram algumas das vitórias deste ano. Dando prosseguimento às nossas ações contra as violações de direitos humanos na mídia, protocolamos uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em parceria com o Instituto Alana, ANDI e Artigo 19 pedindo providências contra órgãos do poder público que anunciam nos chamados programas policialescos.
A principal pauta do Governo Federal em 2019, a reforma da Previdência, também foi alvo de ações do Intervozes. Em setembro, lançamos a publicação Vozes Silenciadas: reforma da Previdência e Mídia, que analisou a cobertura da mídia tradicional sobre o tema e mostrou como a imprensa criou um falso consenso em torno da proposta de reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes. Além do debate online, realizamos eventos em 10 estados brasileiros para conversar com estudantes, movimentos sociais, centrais sindicais e ativistas sobre a reforma. Em outubro, realizamos uma roda de conversa com mulheres quilombolas e movimentos campesinos no 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC). Trocamos experiências e conhecemos mais de suas ideias para adiar o fim do mundo.
Fechando o ano, lançamos o novo site regional do Media Ownership Monitor – Quem controla a mídia na América Latina? -, nas cidades de Fortaleza e São Paulo, em parceria com a Repórteres sem Fronteiras. O site traz um estudo comparativo sobre a concentração nos meios de comunicação na Argentina, Brasil, Colômbia, México e Peru.
Confira mais destaques abaixo:
JANEIRO
Contribuição à consulta pública sobre desinformação da OEA/CIDH
